Enviado pelo colega Edmar Filho, documento elaborado pelas entidades que atuam junto às famílias do campo no semi-árido.
Segue:
O grande problema não é a SECA,
mas a sua mesquinha indústria e suas CERCAS...
Vivemos
hoje uma das piores secas dos últimos 30 anos de nosso semiárido brasileiro,
que poderá, infelizmente, se prolongar até 2013. Dos 167 municípios potiguares,
139 já decretaram Situação de Emergência. Muitas das populações desses
municípios, até mesmo em casos de alguns servidos por adutoras, estão passando
sede até na zona urbana com o colapso de seus sistemas de abastecimento. Pais e
mães de família estão saindo de suas comunidades rurais, de reconhecidas
produções leiteiras, para fazer filas nas mercearias e prefeituras a fim de
conseguir 1 litro de leite para seus filhos. Agricultores/as sem o que colher e
criadores/as sem o que oferecer para seus animais tentam fazer algum dinheiro
com a venda de uma cabeça de gado, por um terço do valor, e muitas vezes não
acham quem a compre.
Numa
avaliação unânime dos movimentos sociais do campo, é preocupante a falta de
iniciativa própria do governo do RN. Percebemos a ausência de um plano de
enfrentamento dos efeitos da seca (emergencial) e de convivência (estruturante
e pedagógico) para a Agricultura Familiar e o semiárido, seus problemas e
respectivas propostas de soluções às reivindicações apresentadas pelas
representações dos trabalhadores/as. A postura é exclusivamente de pedir e
esperar pelo governo federal. Nota-se a falta de planejamento, criatividade e
postura pró-ativa!
Mediante
este quadro emergencial de estiagem prolongada e de baixa resolutividade das
autoridades públicas, no sentido de efetivar um diálogo produtivo com as
representações da Agricultura Familiar e fazer acontecer medidas ágeis e
eficazes, emergenciais e estruturantes, de enfrentamento aos efeitos cruéis da
seca, o conjunto das Forças Sociais reunidas no Fórum do Campo Potiguar -
FOCAMPO vem através desta Carta, abrir o diálogo com toda a sociedade
norteriograndense e suas autoridades constituídas. Falamos em nome dos que mais
sofrem com a seca, aqueles que têm suas VIDAS EM RISCO. Somos nós: agricultores
e agricultoras, sem terra, igrejas, associações, sindicatos, federações de
sindicatos, ongs, cooperativas... Povo de Deus calejado e organizado. Temos
apreendido a respeitar e conviver com o nosso ambiente semiárido e seus ciclos
de estiagem e queremos contar pra todo mundo: ‘o semiárido é lindo e
passível de uma agricultura diversificada e sustentável. Nós já vivenciamos
esta experiência sócio-ambiental há décadas, mas nos faltam acolhimento e apoio
do Estado para universalizá-la’!
Há
10 anos atrás esta seca de hoje já teria se alastrado numa calamidade social de
grandes proporções, de sede, fome e êxodo frenético para os grandes centros
urbanos. Vivemos uma das maiores estiagens de nossa história e não estamos
assistindo a cenas de desespero e saques de alimentos. Temos a convicção de que
as experiências de convivência com o semiárido que, como sociedade civil
organizada, conseguimos gerar e gerir, conquistar e difundir enquanto políticas
públicas do Estado brasileiro, como o Programa 1 Milhão de Cisternas,
efetivamente melhoraram as condições de vida e de produção das famílias
camponesas e estão ajudando a fazer a diferença no enfrentamento deste início
de seca. O que demonstra que a convivência com o semiárido e a superação das
conseqüências da seca são possíveis, na medida em que há COMPROMISSO DE
INVESTIMENTO DOS GOVERNANTES E ABERTURA PARA O DIÁLOGO E A ARTICULAÇÃO com as
entidades organizadas do povo do semiárido, propondo e construindo alternativas
apropriadas às realidades, às necessidades e às potencialidades das
experiências já vividas por este povo.
Na
contramão dessas experiências de produção agroecológica e convivência adequada
com o ambiente semiárido, estão as propostas intervencionistas e excludentes
das grandes monoculturas irrigadas de uso intensivo de agrotóxicos e a
implantação das cisternas de plástico. A história dos Perímetros Irrigados nos
moldes do atual Projeto do DNOCs para a Chapada do Apodi, comprova a completa
inadequação social e ambiental desse modelo de produção e desenvolvimento para
o nosso semiárido. As cisternas de plástico constituem-se num dos maiores
equívocos do governo brasileiro. Trata-se de uma tecnologia extremamente cara,
ineficiente, geradora de dependência externa e de lixo ambiental com extensão
de impactos pelos próximos 500 anos. É muito importante destacar nesse momento
crítico de seca que não é qualquer pseudo-solução exógena que vai promover o
desenvolvimento, a justiça socioambiental e a qualidade de VIDA no campo que
tanto almejamos e merecemos para todos e todas.
Assim,
movidos por essa realidade adversa da atual estiagem; preocupados com a
inoperância e as falsas soluções que permeiam os agentes do Estado; amparados
na solidariedade das Igrejas Católica e Evangélica engajadas, e,
principalmente, embasados nos processos e resultados animadores da experiência
prática e teórica das tecnologias e metodologias socioambientais de agricultura
familiar sustentável e convivência com o semiárido, já desenvolvido através da
ASA Brasil, queremos chamar a atenção das autoridades e da sociedade potiguar
para o que propomos:
1.
Ampliação da
representação da sociedade no “Comitê Estadual da Seca” com a inserção de 05
novos legítimos representantes: igreja católica, igreja evangélica, ASA,
FOCAMPO e MST;
2.
Divulgação e
pressão popular sobre os municípios que ainda não implantaram suas Comissões
Municipais de Defesa Civil, impedindo o acesso de seus agricultores a todos os
repasses e ações de atendimento pelas políticas federais de emergência. Dos 139
em emergência, apenas cerca de 10 municípios concluíram os devidos
procedimentos de habilitação;
3.
Abastecimento com
água potável das 75 mil cisternas (P1MC) de consumo humano já construídas no
estado;
4.
Abastecimento das
1.000 cisternas (P1+2) de água para produção já construída no estado;
5.
Liberação
imediata pelo governo do RN de recursos próprios para complementação de R$
280,00 (5 parcelas de R$ 56,00) por família a ser atendida pelo Bolsa Estiagem,
de forma a equiparar às atendidas pelo garantia safra;
6.
Disponibilização
pela CONAB para os agricultores familiares de um kit de ração animal composto
por milho, trigo, babaçu, farelo de soja e torta de algodão ao preço de custo
na fonte para salvação do rebanho;
7.
Criação de um
Programa de Assessoramento Técnico, Gerencial e Pedagógico para a Gestão
Produtiva dos Recursos Hídricos, a ser executado em sistema de co-gestão com a
ASA Potiguar pelo período de 3 anos ininterruptos.
8.
Concretização dos
compromissos assumidos pelo governo do estado perante as organizações dos
trabalhadores do campo:
a.
Funcionamento
autogestionário da Central de Comercialização nos próximos 30 dias
b.
Funcionamento de
todos os escritórios da EMATER com o Programa Compra Direta nas próximas 02
semanas
9.
Revogação do
Decreto do governo federal que desapropria terras de assentados da reforma
agrária na Chapada do Apodi para instalação de Projeto de Perímetro Irrigado do
DNOCs
10.
Não à instalação
das Cisternas de Plástico no estado. Com os recursos públicos destinados a uma
cisterna plástica dá pra construir 02 Cisternas com a tecnologia social da ASA
e o mesmo volume d água.
11.
Que o Estado faça
a instalação imediata de todos os poços perfurados, recuperação e manutenção
dos existentes, perfuração e instalação de novos para garantir água aos animais
e usos diversos para os agricultores familiares de todos os municípios do
estado. Inclusive, disponibilizar os equipamentos e máquinas existentes no
estado e municípios para os agricultores recuperarem seus açudes e fazerem
poços amazonas.
12.
Que os
Ministérios e órgãos competentes instituam um disque denúncia por onde os
cidadãos possam denunciar possíveis práticas viciadas da antiga Indústria da
SECA, de manipulação política e de enriquecimento ilícito com os recursos e
ações de emergência para “o polígono das secas”
13.
Que o Tribunal
Superior Eleitoral crie uma Campanha: “NÃO TROQUE SEU VOTO POR ÁGUA. ÁGUA É
DIREITO SEU”. O Brasil tem o dever ético de não consentir que as medidas
emergenciais da seca se transformem em instrumentos de moeda eleitoral e
desvirtuação das eleições.
Enfim, o que reivindicamos é que o
agricultor familiar do semiárido potiguar precisa de justiça, solidariedade e
respeito aos seus direitos e saberes. Que Nosso Senhor Jesus Cristo toque mais
fundo o coração de nossos governantes para que acolham o clamor e as experiências
de soluções apropriadas do Povo de Deus. Agora (na emergência da seca) e sempre
(na estruturação de obras e processos pedagógicos de convivência com o
semiárido).
Subscrevem este
documento:
Arquidiocese Diocese de Natal
|
FETRAF
|
PASTORAL
DA CRIANÇA
|
COOPERVIDA
|
ATOS
|
|
Pastor
Airton Schroeder
|
SEAPAC
|
INST.
CHAPÉU DE COURO
|
TECHNE
|
SAR
|
|
ASA
Potiguar
|
TERRA
VIVA
|
RENAP
|
SERTÃO
VERDE
|
SAUR
|
|
FETARN
|
AACC
|
DIACONIA
|
PA
Laje do Meio
|
CEAAD
|
|
MST
|
CPT
|
STTR
de Passa e Fica
|
PASTORAL
DO IDOSO
|
CUT-RN
|
|
STR
de Apodi
|
COOPERCACHO
|
|
|
|
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